A Cirion realiza tratamento de dados pessoais de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei 13.709/2018 e demais legislações pertinentes.

Nesse sentido é possível apontar que em seus processos existem tratamentos que envolvem:

• Dado pessoal (Art. 5º I da LGPD): informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. A Cirion  coleta as informações dos seus clientes no momento da prospecção, contratação ou utilização de serviços, por meio dos canais de atendimento ou de formulário eletrônico disponível no site da empresa.
• Dado pessoal sensível (Art. 5 II da LGPD): são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  Os dados pessoais sensíveis coletados pela Cirion são de nossos colaboradores,  para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Dados pessoais de crianças e adolescentes (Art. 14 da LGPD) – Os dados são coletados pela Cirion para cumprimento de obrigação legal ou regulatória em razão de benefícios estendidos aos dependentes dos colaboradores da Cirion, bem como o programa de menor aprendiz. A Cirion não coleta dados de menores para outras finalidades.
• Dados pessoais publicamente disponíveis (artigo 7º, § 3º, da LGPD) – dados manifestamente tornados públicos pelo Titular.

A Cirion declara seu compromisso com o princípio da qualidade dos dados, garantindo que os dados pessoais coletados e tratados são exatos, relevantes e específicos. 

a. Hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Cirion

A Cirion respalda suas operações de tratamento de dados com as seguintes hipóteses legais: 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o tratamento de dados é justificado pela obrigação de cumprir as legislações aplicáveis.
• Execução ou preparação contratual: os dados tratados são utilizados especificamente para a elaboração do contrato e ao longo da execução do contrato.
• Exercício regular de direitos: os dados podem ser utilizados em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento: o consentimento fornecido pelo Titular é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concordou com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Legítimo interesse: o legítimo interesse do controlador dos dados pode basear o tratamento para finalidades legítimas, julgado a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a: (i) Apoio e promoção de atividades do controlador; (ii) Proteção, em relação ao Titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais

b. Direitos dos Titulares

Mediante requerimento à Cirion, conforme disposto no artigo 18 da LGPD, os Titulares poderão exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência do tratamento – o Titular obterá a informação da existência ou não de dados pessoais na base da Cirion;
• Acesso aos dados – o Titular poderá obter um relatório de todos os dados constantes na base da Cirion, com informações sobre a origem, formas de tratamento e eventuais compartilhamento com terceiros; 
• Correção de dados – o Titular poderá solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Portabilidade de dados – o padrão para portabilidade ainda será definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
• Eliminação de dados pessoais – o Titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Cirion, cujo pedido estará sujeito a uma avaliação de viabilidade, nos termos da lei;
• Informações sobre compartilhamento – o Titular poderá solicitar informações específicas sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Anonimização ou bloqueio – o Titular terá o pedido registrado para a execução, no prazo legal. Importante: o dado anonimizado é aquele relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Decisão Automatizada – o Titular receberá explicações sobre decisões automatizadas, tais como a utilização de robôs para levantamento de dados para criação de campanhas de marketing on-line, e poderá solicitar sua revisão;
• Oposição ao tratamento de dados – o Titular pode se opor a determinados tipos de tratamentos e finalidades;
• Revogação de consentimento – o Titular poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e solicitar sua revogação;
  • 1º Se o Titular retirar o consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento deste website, alguns ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para uso do Titular.
  • 2º Ainda que o Titular solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, existem hipóteses em que tais dados poderão ser mantidos armazenados, em razão do determinado no artigo 16 da LGPD: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; e (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (iv) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O Encarregado de Proteção de Dados da Cirion receberá o requerimento do Titular via portal disponível em www.ciriontechnologies.com ou por e-mail para data.privacy@ciriontechnologies.com e fará as tratativas, para que a devolução ocorra no prazo determinado em lei, de até 15 dias a contar da data do recebimento.